Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1348	Inexigibilidade	3/2023	30/06/2023 14:00	Por Item	Homologado
Objeto: Contratação de shows artísticos musicais, através de artistas de reconhecimentos nacionais, para apresentação em praça pública, durante o 27º (vigésimo sétimo) aniversário de emancipação política do Município de Juvenília, a ser comemorado nos dias (22 a 24) do mês de setembro do corrente ano”, objetivando ofertar entretenimento da população, contratação esta através de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, despesas as serem custeadas através recursos próprio do Município, e recurso proveniente de Transferência Especial, conforme detalhado no projeto básico/especificações técnicas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.